Os agrotóxicos são produtos químicos utilizados na agricultura, que possuem malefícios comprovados contra a saúde do ser humano e ao meio ambiente. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o uso contínuo destes, seja através da exposição ou consumo, é capaz de causar efeitos agudos e crônicos, como:

  • Efeitos Agudos
  • Irritação na pele
  • Ardência
  • Desidratação
  • Alergias
  • Tosse
  • Coriza
  • Dor no peito
  • Dificuldade para respirar
  • Dor de estômago
  • Náuseas
  • Vômitos
  • Diarreia
  • Dor de cabeça
  • Transpiração anormal
  • Fraqueza
  • Câimbras
  • Tremores
  • Irritabilidade
  • Efeitos crônicos
  • Dificuldade para dormir
  • Esquecimento
  • Aborto espontâneo
  • Impotência
  • Depressão
  • Problemas respiratórios graves
  • Alteração do funcionamento hepático
  • Desenvolvimento cancerígeno
  • Anormalidade da produção de hormônios da tireóide
  • Malformação fetal

Pacote Veneno: o que é?

Pacote Veneno é o termo comumente utilizado para o Projeto de Lei nº 6299/2002, que foi criado e aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018 pelo ex-senador Blairo Maggi. Este projeto tem como objetivo a flexibilização da fabricação e uso de diversos agrotóxicos proibidos pela Anvisa, como o Carbendazim por mais de 25 mega-empresas do mercado de alimentos.

Confira outras propostas da PL:

Aprovação do uso de agrotóxicos sob responsabilidade única do Ministério da Agricultura, afastando a decisão do Ministério do Meio Ambiente e Anvisa.

A não consideração dos malefícios que este tipo de produto possui para o meio ambiente.

Venda de agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva

Níveis estabelecidos sobre registro de substâncias comprovadamente cancerígenas.

A aprovação do PL afetará não só o alimento escolhido para a nossa refeição, mas aumentará a taxa de desigualdade social, fome, soberania alimentar e até mesmo na qualidade das terras utilizadas para agricultura.

ATUALIZAÇÃO

Após votação realizada na última quarta-feira (09/02), foi aprovada pela Câmara dos Deputados o PL que aprova a flexibilização dos usos de agrotóxicos, agora nomeados como pesticidas.

De acordo com os responsáveis, a próxima etapa deste projeto será analisar os destaques apresentados pelos partidos envolvidos e, caso o pedido de registo destes produtos químicos não tenha parecer conclusivo em até dois anos, o órgão responsável deverá emitir uma nova documentação de registro temporário (RT) para agrotóxico ou uma autorização temporária (AT) para o uso do mesmo, desde que o produto seja utilizado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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