Entrou em vigor no dia 1° de setembro de 2021 a Instrução Normativa n° 67/2020, a qual diz respeito sobre a obrigatoriedade da declaração no rótulo quando houver alterações na composição do produto, como a adição ou exclusão de algum ingrediente, alteração na ordem dos ingredientes ou na quantidade, mudanças na tabela nutricional, presença de lactose, advertência sobre alergênicos, presença ou ausência de glúten, entre outras alterações.

Essa norma se aplica aos alimentos e às bebidas e os dizeres “NOVA FÓRMULA” “NOVA COMPOSIÇÃO” ou “NOVA RECEITA”, devem constar na parte principal do rótulo, com destaque, para facilitar a visualização dos consumidores. É necessário ser apresentada nos rótulos por no mínimo 90 dias, a partir da data de alteração na composição do alimento.

Fonte: Food Connection

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